Ação civil do Ministério Público contra construtora foi julgada improcedente

Justiça considera legal a terceirização na construção

Ação civil do Ministério Público contra construtora foi julgada improcedente

Por Rafael Marko 22/08/2017 14:32:46

Em decisão de 1ª instância publicada em 14 de agosto, o juiz Antonio de Padua Muniz Correa, da 1ª Vara do Trabalho de São Luís (MA), considerou improcedente ação civil pública impetrada em 2014 pelo Ministério Público do Trabalho, que pretendia impor à Cyrela e a duas empresas de seu grupo a obrigação de não contratar empresas terceirizadas ou subempreiteiras em suposta atividade fim daquela empresa, além de uma multa de R$ 5 milhões por danos morais, sob alegação de suposta tentativa de descaracterização do vínculo de emprego.

A defesa da construtora foi feita pelo escritório Gelesco Advocacia Empresarial, com consultoria plena da advogada Joselita Nepomuceno Borba, integrante do Conselho Jurídico do SindusCon-SP.

http://www.sindusconsp.com.br/justica-considera-legal-a-terceirizacao-na-construcao/

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